A partir de agosto, novas regulamentações trabalhistas entrarão em vigor e é essencial que sua empresa esteja preparada para essas novidades.
Neste artigo, vamos detalhar as três mudanças significativas que prometem impactar as operações empresariais: o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), as atualizações do eSocial e as novas limitações de trabalho aos domingos e feriados.
Acompanhe e prepare-se para as novidades – ou corra contra o tempo se for o caso.
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
O Domicílio Eletrônico Trabalhista, ou DET, é uma nova ferramenta digital que centraliza a comunicação entre empregadores e a inspeção do trabalho. Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos terão até 1º de agosto para se registrarem nesta plataforma.
O DET visa simplificar processos, permitindo que notificações, intimações e avisos sejam enviados digitalmente, o que resulta em uma comunicação mais eficiente e rápida. É crucial que todos os empregadores se cadastrem a tempo para evitar sanções, como multas e outros problemas legais.
Atualizações do eSocial
O sistema eSocial passará por atualizações conforme a Nota Técnica S-1.2 Nº 04/2024, programada para entrar em vigor também em 1º de agosto. Entre as mudanças estão ajustes nos Leiautes Versão S-1.2, incluindo a implementação do ambiente de produção do eConsignado.
Essas alterações têm como objetivo melhorar a precisão e a eficiência das informações prestadas pelas empresas ao governo. Certifique-se de que seus sistemas de gestão de RH ou contabilidade estão atualizados para evitar problemas de conformidade.
Limitação de Trabalho aos Domingos e Feriados
A Portaria 3.665/2023, que regula o trabalho aos domingos e feriados, finalmente entrará em vigor em agosto. Esta medida define condições específicas para atividades permitidas nesses períodos, como serviços essenciais e aqueles autorizados por lei ou convenção coletiva.
As empresas deverão seguir normas rigorosas para operar nesses dias, incluindo negociações com sindicatos e a garantia de compensações adequadas para os funcionários, como horas extras e folgas compensatórias. Isso pode gerar custos adicionais e exigir uma reorganização da logística operacional.
Não seja pego de surpresa!
Essas mudanças exigem adaptação rápida por parte das empresas e destacam a importância de estar atualizado com as regulamentações trabalhistas vigentes. Se você está se perguntando por onde começar ou como garantir o cumprimento dessas exigências de forma eficiente, a Solutta está aqui para ajudar!
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