Alteração dos percentuais da Substituição Tributária – Perfumaria e Higiene Pessoal – Artigo 313-F do RICMS/SP

Em 09/03/2022 o Subsecretário da Receita Federal Estadual por meio da Portaria SRE nº 012 de 09/03/22 alterou a Portaria CAT 68/2019 e Revogou a CAT 02/2018. Abaixo alterações: 1) Data da Vigência do Anexo Único: Art. 1º – No período de 1º de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2024, – MVA-ST […]