Bens e serviços essenciais têm alíquota máxima de ICMS fixada em 18% no estado do Rio de Janeiro
Foi publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro na última sexta-feira (1 de julho) a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos bens e serviços essenciais. A medida diminuiu de 32% para 18% a alíquota máxima do ICMS para operações e prestações internas com combustíveis, […]
Benefícios fiscais para confeitarias e padarias do RJ são prorrogados até 2032
O estado do Rio de Janeiro prorrogou os benefícios fiscais atribuídos às padarias e confeitarias de todo o território fluminense. Publicado no Diário Oficial na terça-feira passada (28/06), a medida, sancionada pelo governador Cláudio Castro e oficializada pela Lei 9.736/22, estende o prazo para até 31 de dezembro do ano de 2032 – e que […]